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sábado, 14 de janeiro de 2012

APOSENTADOS PELO INSS NO PERÍODO DO BURACO NEGRO PODEM RECEBER ATRASADOS

A luta dos aposentados por reparar injustiças e minimizar perdas em seus benefícios continua. Através da Força Sindical, os representantes da categoria estão discutindo com o Ministério da Previdência um acordo que possibilite o pagamento de diferenças nas aposentadorias concedidas entre os anos de 1988 e 1991, período conhecido como "BURACO NEGRO". Uma revisão nesse período alcançaria algo em torno de 40 Mil beneficiários, e, poderia evitar que também eles entrassem na Justiça para ter sua inclusão assegurada na questão referente ao TETO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

CONTRIBUIÇÃO - COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO VENCE EM 16/01 

Recolhimento de dezembro é feito com base no salário mínimo anterior (R$ 545)
13/01/2012 - 11:24:00

Da Redação (Brasília) – O prazo para pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos, termina nesta segunda-feira (16). Neste mês as competências ainda estão sendo recolhidas com base no valor do mínimo anterior (R$ 545), porque são referentes ao mês de dezembro. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 545) deve pagar R$ 109 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 59,95. 

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. 

Alíquota de 5% - As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 27,25. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina nesta segunda (16). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês. Após esta data, contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. 

Informações para o Cidadão
Ligue 135

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